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Dia do Campo Limpo festeja compromisso ambiental dos produtores de Mato Grosso

O governador Blairo Maggi participa, na manhã desta sexta-feira (22.08), a partir das 10h, das comemorações do Dia do Campo Limpo, a se realizar, em Mato Grosso, no Posto de Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos “Senador Jonas Pinheiro”, situado no Distrito Industrial de Cuiabá. Na ocasião, Maggi visita as instalações da unidade fabril da Plastibras, empresa parceira do posto que recicla o material recolhido e produz tubos condutores de fiação elétrica.



Além da presença do governador, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Revendedores e Representantes de Insumos Agropecuários de Cuiabá e Várzea Grande (Aricav), que gerencia o posto, José Aparecido Seraphim Filho revelou que várias atividades voltadas para crianças serão realizadas. “O objetivo do Dia do Campo em Mato Grosso é festejar os nossos resultados como campeões mundiais desse procedimento de preservação ambiental e ao mesmo tempo, repassar conhecimento e conscientizar as crianças e jovens sobre a responsabilidade ambiental”, enfatizou.



Neste sentido, ele informou que participam das comemorações; estudantes dos cursos de Agronomia e Biologia da UFMT; do curso de Agronomia do Univag; do curso de Gestão Ambiental do CEFET/MT – UNED Bela Vista; da 1ª à 7ª série da Escola Estadual “Malik Didier” e da Escola Livre do Porto. Os alunos da 1ª à 4ª série participarão ainda de um concurso de desenho com o tema: A Agricultura na minha cidade.



José Seraphim ressaltou a importância do Estado ser campeão mundial de recolhimento de embalagens vazias mesmo antes mesmo da regularização da Lei que trata do assunto. Ele lembrou que existem países que sequer possuem uma lei específica sobre o tema. O dirigente informou ainda que além de organizar o recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, evitando o seu descarte a ermo, o que poderia contaminar lençóis e cursos d´água, comprometendo o meio ambiente, o Posto de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos situado ao lado da empresa de reciclagem é um projeto pioneiro no país. Com isso a Plastibras também integra o sistema INPev numa cadeia produtiva de reciclagem que gera mais emprego e renda.



Para o presidente da Ariacav, José Aparecido Seraphim Filho, a eficácia do procedimento e o compromisso do produtor rural mato-grossense com o meio ambiente e com a sociedade são os fatores primordiais desses resultados. “Um produtor ás vezes percorre 100 ou 150 Km para devolver suas embalagens vazias e já possuem depósitos adequados em suas propriedades, construídos conforme exige a legislação”, enfatizou.



Seraphim citou o rio Cuiabá como exemplo. “No rio Cuiabá nunca se encontrou embalagens de agrotóxicos e sim embalagens de garrafas pet de refrigerantes e outras de consumo humano. Para ele, os supermercados deveriam estudar e também adotarem um sistema de recolhimento de embalagens recicláveis”, opinou.



Em 1996, com a publicação da Lei 6.677, o fabricante de agrotóxicos e afins, para cadastro dos produtos no Estado deveria apresentar um Projeto de Destinação de Embalagens e Resíduos, devidamente aprovado pela Sema. Esta mesma Lei também determinou a responsabilidade do usuário de agrotóxicos de realizar a tríplice lavagem das embalagens vazias, logo após o seu esvaziamento.



A partir daí iniciou no Estado um movimento para atendimento à legislação, sendo firmado um Termo de Cooperação Mútua entre o INDEA/MT (que responsabilizou-se pela divulgação da legislação, no que diz respeito a tríplice lavagem das embalagens e inutilização das mesmas, uso correto do equipamento de proteção individual (EPI), armazenamento adequado nas propriedades até o momento da devolução e sobre o transporte até os pontos de recebimento para destinação final), SEMA, ANDEF, AENDA, Prefeituras Municipais, Sindicato dos Produtores Rurais e Associações de Engenheiros agrônomos).



Histórico - Em 1998, foi inaugurada a Central de Recebimento de Embalagens Vazias do município de Sorriso, hoje a central que mais recebe embalagens no Estado e no país. O programa estadual de destinação de embalagens vazias surtiu o efeito esperado, diminuindo o impacto das mesmas no ambiente e, no âmbito federal, foi responsável pela alteração da Lei Federal 7.802, de 11/07/89, através da Lei 9.974, de 06/06/00, a qual dispõe, entre outros aspectos, sobre devolução de embalagens vazias de agrotóxicos e afins. Em função desta alteração, em 2002, foi publicado o Decreto Federal nº. 4.074, de 04/01/02 que passa a regulamentar a Lei Federal, revogando o Decreto 98.816, de 11/0190. Em função da alteração da Legislação Federal, o Estado publicou nova Lei de Agrotóxicos, Lei nº 8.588, de 27/11/06, revogando a Lei 6.677/96.



Situação Mato Grosso - Hoje, o Estado já conta com 23 Unidades de Recebimento de Embalagens Vazias, sendo 13 Centrais (Rondonópolis, Campo Verde, Primavera do Leste, Campo Novo do Parecis, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Sapezal, Nova Mutum, Canarana, Mirassol d’Oeste, Diamantino, Campos de Júlio e Tangará da Serra) e nove Postos (Cuiabá, Água Boa, Tapurah, Sinop, Barra do Garças, Querência, Juina, Matupá e Boa Esperança). A situação considerada ideal para o Estado seria 13 Centrais e 22 Postos de recebimento.



Unidades de recebimento mato-grossenses retiraram do meio ambiente mais de 2,6 mil embalagens no período. Com 2.666 toneladas, Mato Grosso foi o Estado brasileiro que mais encaminhou embalagens de defensivos agrícolas para o destino final – reciclagem ou incineração – no primeiro semestre de 2008. Esse volume representa um crescimento de 1,2% em relação ao mesmo período do ano passado (2.635 t). No mês de junho, o Estado processou 556,9 toneladas de embalagens, o equivalente a 24% do total destinado no país.



Os agricultores mato-grossenses têm hoje 22 unidades de recebimento para entregar suas embalagens vazias, sendo 13 centrais e nove postos. O mais novo deles foi inaugurado em 26 de junho e atenderá à região de Barra do Garças. Localizado à Rodovia MT-100, km 10 – saída para Araguaiana, o posto de recebimento de embalagens vazias de Barra do Garças estará aberto até o final de julho para atender os agricultores, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h. A partir de então, a unidade será aberta sazonalmente, de acordo com a demanda dos agricultores da região pela devolução das embalagens.



Os resultados positivos do sistema de destinação final são, sobretudo, fruto da união de esforços de agricultores, indústria fabricante – representada pelo Instituto Nacional de Embalagens Vazias (inpEV) –, canais de distribuição, cooperativas e o poder público, em Mato Grosso representado pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SEDER) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).



O crescimento no volume de embalagens destinadas também pode ser verificado em diversos Estados, tais como:



Estado Crescimento (%) Volume jan-jun/2007 (t) Volume jan-jun/2008 (t)



Mato Grosso 1,2 2.635,6 2.666,8



Paraná 20,8 1.719,9 2.077,6



São Paulo 1,1 1.616,4 1.634,1



Goiás 53,2 787,8 1.207,2



Rio G. do Sul 32,4 811,1 1.073,7



Mato Grosso do Sul 2,7 786,3 807,7



Maranhão 95,6 120,1 235,1



Pernambuco 38,1 54,2 74,9



No primeiro semestre deste ano, as unidades de recebimento de embalagens de defensivos agrícolas de todo o Brasil encaminharam para reciclagem ou incineração 12 mil toneladas de recipientes. Esse volume representa um crescimento de 9,8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram destinadas 10,9 toneladas. Apenas em junho, foram 2,4 t.



Referência mundial



O Brasil figura atualmente na liderança entre os países que possuem sistemas de destinação final de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Do volume comercializado, foram destinados cerca de 80% do total de embalagens vazias colocadas no mercado e 96% do total de embalagens primárias (aquelas que entram em contato direto com o produto). A Alemanha destina atualmente 60%; a Austrália, 50%; a França, 45%; e os Estados Unidos, menos de 20%.



Sobre o inpEV



O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – é uma entidade sem fins lucrativos que representa a indústria fabricante de defensivos agrícolas em sua responsabilidade de destinar as embalagens vazias de seus produtos de acordo com a Lei Federal nº 9.974/2000 e o Decreto Federal nº 4.074/2002. A lei atribui a cada elo da cadeia produtiva agrícola (agricultores, fabricantes, canais de distribuição e poder público) responsabilidades que possibilitam o funcionamento do Sistema de Destinação de Embalagens Vazias. Fundado em 14 de dezembro de 2001 e entrou em funcionamento em março de 2002. Atualmente, possui 70 empresas e sete entidades de classe do setor agrícola como associadas.



Calendário oficial



Comemorado pela primeira vez este ano como data oficial do calendário brasileiro, o Dia Nacional do Campo Limpo (18 de agosto) deve reunir cerca de 95 mil pessoas em 24 Estados do Brasil. O dia, criado em 2005 por iniciativa do inpEV, foi institucionalizado por meio da Lei nº 11.657/2008, cujo projeto foi elaborado pelo senador Jonas Pinheiro, falecido em fevereiro passado.



“A institucionalização do Dia Nacional do Campo Limpo como data do calendário oficial brasileiro é uma grande vitória de toda a cadeia produtiva agrícola, pois cada elo dessa cadeia tem sua parcela de contribuição para o sucesso do sistema de destinação final de embalagens vazias de fitossanitários no país”, comemora o diretor-presidente do instituto, João Cesar Rando.



Fonte: Secom-MT