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Proteção da biodiversidade dos rios pode ser ampliada

O Projeto de Lei 3012/08, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) para ampliar a proteção da biodiversidade dos rios e garantir a manutenção dos cursos d'água. O projeto exige, por exemplo, que os planos de recursos hídricos incluam parâmetros de definição de vazões mínimas para os rios.



O deputado afirma que esse padrão mínimo de volume de água é necessário por causa da retirada freqüente de grandes quantidades de água de rios, córregos e riachos. Essa retirada de água, segundo ele, pode comprometer a sobrevivência dos ecossistemas aquáticos a longo prazo.
Edigar Mão Branca lembra que a retirada de água está associada principalmente a atividades como irrigação, geração de energia elétrica e abastecimento público urbano.



Investimentos


Segundo o projeto, a elaboração de planos estaduais de recursos hídricos será condição necessária para que estados e municípios recebam recursos orçamentários, financiamentos de instituições federais e avais da União para investimentos em obras hidráulicas, irrigação e saneamento básico.


O projeto também exige que os recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos sejam efetivamente investidos nas bacias hidrográficas em que forem gerados.



Outra mudança prevista é que as agências de água passarão a ter funções de execução das decisões dos comitês de bacias hidrográficas. Essas agências terão ainda competências para arrecadar, administrar e aplicar os recursos financeiros resultantes da cobrança pelo uso de recursos hídricos.



Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: Agência Câmara