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Senado entra na luta contra Decreto nº 6.321

Em três Audiências Públicas, realizadas pela Comissão Especial de Riscos Ambientais do Senado da República, senadores membros da Comissão viram, ouviram e perceberam o sentimento de indignação dos mato-grossenses que vivem nos municípios onde está sendo desenvolvida a Operação Arco de Fogo. Senadores, deputados estaduais e federais, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores (Acrimat), governo do estado, sindicatos rurais, produtores, madeireiros, representantes de entidades de classe, prefeitos e vereadores participaram do evento. O fim desta ação foi a instauração da CPI do Ibama e a revogação do Decreto nº 6.321 que originou diversos problemas.



As audiências foram presididas pelo presidente da Comissão de Riscos, senador Jayme Campos. Os senadores Gilberto Goellner de Mato Grosso, Flexa Ribeiro do Pará, Expedito Junior de Rondônia e Leomar Quintanília do Tocantins participaram.



No município de Alta Floresta (803 km ao norte), onde mais de 1.500 pessoas participaram da reunião, a Comissão ouviu relatos de abusos cometidos pela polícia Federal e pela Guarda Nacional durante os dois meses de realização da operação. Segundo os relatos, jovens e adolescente chegaram a ser espancados pelos soldados. O dossiê, entregue pelo empresário Ludovico W. da Riva, além dos relatos, constam fotos dos menores espancados. O presidente do sindicato rural Celso Beviláqua, entregou à Comissão um documento colocando a gravidade da situação, com pedido de suspensão imediata da operação.



Em Sinop (500 km ao norte), a situação é a mesma. Revolta e indignação da classe produtora, entidades e da comunidade em geral. Mais de duas mil pessoas participaram da audiência, fizeram denúncias e entregaram documentos solicitando o fim da operação, abertura de CPI do Ibama e a revogação do Decreto nº 6.321. "Produtor não é bandido. Fazenda é lugar de trabalho e de trabalhador. Não podemos aceitar que o governo criminalise um setor que produz e que garante o abastecimento de alimento para a população", disse o presidente do Sindicato Rural Antônio Galvan, que entregou aos senadores um abaixo assinado pedindo a suspensão da Arco de Fogo. O prefeito municipal Nilson Leitão, o presidente do Sindicato das Industrias Madeireiras José Eduardo Pinto e outros seguimentos organizados, também solicitaram a revogação do decreto e a retirada da tropa federal da região.



A última audiência aconteceu na capital. Na Assembléia Legislativa, o tema foi novamente debatido, só que, desta vez, com a participação do governador Blairo Maggi e do deputado federal Homero Pereira, que é um dos principais líderes ruralista na Câmara Federal. Homero lembrou que o governo brasileiro não pode ceder as pressões internacionais que visam sufocar a produção e os produtores brasileiros. Segundo o parlamentar, a luta do setor contra as injustiças que estão sendo cometidas pelo governo federal ganha força com a entrada do senado federal nesta pauta. "O senado é uma casa importante do Congresso Nacional que veio in loco verificar e diagnosticar uma situação que foi fictícia, baseada em dados forjados pelo Ministério do Meio Ambiente que, infelizmente está trazendo um grande transtorno não só para a classe produtora como também, para toda a sociedade", disse.



Fonte: Famato