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Um novo plano para a Amazônia

Depois de cinco anos de discussão, o governo lançou ontem o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que prevê a oferta das florestas nativas localizadas em fazendas da Região Norte como garantia real para financiamentos bancários. É o chamado penhor florestal. O plano também vai alterar a política agrícola oficial para permitir a inclusão de produtos extrativistas — como castanhas, frutas e látex das seringueiras — no programa de preço mínimo oficial. Isso significa que a Companhia Nacional de Abastecimento(Conab), do Ministério da Agricultura, garantirá a compra da produção excedente desses itens e pagará preços de mercado para assegurar a renda dos pequenos agricultores.



Lançado ontem em solenidade no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano será coordenado pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, mas terá a participação dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Integração Nacional. O governo também decidiu abrir uma nova linha de crédito de R$ 1 bilhão destinada a financiar planos de reflorestamento e recuperar áreas degradadas em todo o país — e não somente na Amazônia.



O governo ainda não definiu o cronograma de liberação desses empréstimos pelos bancos oficiais. "A Amazônia tem de ter um desenvolvimento diferenciado, bem elaborado, não podemos aceitar os predadores", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os tomadores de empréstimos para reflorestamento terão tratamento diferenciado pelos bancos. A taxa de juros prevista é de 4% ao ano, com carência de 12 anos e prazo de pagamento de até 20. O prazo e as taxas de juros foram definidos pelo Ministério do Meio Ambiente em razão do tempo exigido para o "amadurecimento" das árvores plantadas para que possam ser colhidas em um plano de manejo e da demora para que o negócio comece a dar lucro.



O PAS prevê quatro eixos de ação: o ordenamento territorial e gestão ambiental, a produção sustentada com inovação e competitividade, a implantação da infra-estrutura para o desenvolvimento sustentável e inclusão social e cidadania com a adoção de programas de atendimento a desempregados da Região Norte. "Eu fui chamada o tempo todo de ministra dos bagres", alfinetou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chamada em tom de brincadeira de "mãe do PAS" pelo presidente Lula. Ela se referia à polêmica dentro do próprio governo sobre a liberação ou não do licenciamento para a construção das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia.



Estavam presentes na solenidade os governadores dos estados da Amazônia Legal, com exceção do governador de Roraima, José de Anchieta Jr., que não compareceu em protesto pelo apoio do governo à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em áreas contínuas.



Para a coordenadora da iniciativa amazônica do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, uma das medidas mais significativas do pacote é o penhor florestal. Segundo ela, a proposta mostra que o governo tem interesse em investir nas atividades que preservam a floresta em pé. A medida, segundo ela, atende a uma reivindicação histórica dos produtores regionais. "Estamos tornando a atividade florestal tão facilitada quanto a atividade agrícola", compara. Ela ressaltou, no entanto, que o conceito de sustentabilidade precisa ser incorporado à prática da exploração agrícola brasileira.



Incentivos



A madeira da floresta nativa poderá ser utilizada como ativo do proprietário rural e oferecida como garantia para a tomada de financiamento para a implantação de projetos de manejo florestal. Hoje, apenas a terra pode ser dada em garantia de empréstimos.



Financiamento de projetos de reflorestamentos terão prazo de até 20 anos para serem pagos. Os bancos vão receber como garantia a floresta futura a ser plantada em áreas degradadas.



Os produtos extrativistas recolhidos nas florestas serão incluídos no programa de preço mínimo do governo. Isso significa que a Companhia Nacional de Abastecimento(Conab) vai comprar a produção excedente ou comprará a produção quando os preços estiveram muito abaixo do custo de produção, como ocorre com a produção de grãos. Isso vai atingir as castanhas, as frutas e a seringa, por exemplo.



Fonte: Correio Brasiliense